Finalidade informativa
Os conteúdos do site e as respostas gerais fornecidas pelo assistente virtual têm caráter informativo e não substituem análise jurídica individualizada.
Institucional
Termos de Uso
Regras gerais de utilização do site, do assistente virtual e limites informativos dos conteúdos publicados.
Assistente virtual
O assistente virtual auxilia na compreensão inicial da demanda, na organização do contato e, quando disponível, no agendamento. Ele não é advogado, não emite parecer e não deve ser utilizado como substituto de orientação jurídica individualizada.
Conversa inicial
A conversa inicial eventualmente agendada com o advogado tem duração máxima de 30 minutos e destina-se a compreender melhor a situação e identificar o encaminhamento adequado. Nesta etapa, não corresponde a consulta jurídica, análise documental ou orientação conclusiva sobre o caso.
Relação profissional
O uso do site, do assistente virtual, do e-mail ou da conversa inicial não constitui, por si só, contratação de serviços advocatícios. A contratação depende de ajuste próprio quando aplicável.
Uso adequado
O visitante deve utilizar o site e o assistente de forma lícita e respeitosa, evitando envio de dados ou documentos desnecessários, tentativas de abuso, automação indevida ou interferência no funcionamento do serviço.
Atualizações
Os conteúdos e funcionalidades podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, editoriais, jurídicas ou operacionais.
Consulte as publicações ou utilize o atendimento inicial indicado no site.